| Título: |
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DECRETO Nº 56.089 30/04/2015 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Regulamenta dispositivos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 01/05/2015 p. 1, 3 c. 3-4, 1 |
| Revogação: |
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Decreto nº 56.538/2015 - Revoga o § 5º do art. 9º deste Decreto. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 56.538/2015 - Altera os arts. 6º e 8º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Plano Diretor Estratégico - Desenvolvimento urbano - Políticas públicas - Urbanização - Licenciamento - Construção - Eixo de Estruturação de Transformação Urbana - Área de influência de Eixo de Estruturação de Transformação Urbana - Ocupação do solo - Parcelamento do solo - Uso do solo - Zoneamento - Categoria de uso - Rua sem saída - Largura - Remembramento de lote - Vila residencial - Recuo - Estacionamento - Subsolo - Infraestrutura - Empreendimento - Zona Especial de Interesse Social - Habitação de mercado popular - Habitação de interesse social - Coeficiente de aproveitamento máximo - Operação Urbana Consorciada - Categoria de uso residencial - Categoria de uso não residencial - Solo permeável - Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - Espaço público - Área verde - Outorga onerosa - Vaga - Cota - Garagem - Cota de Solidariedade - Habitação popular - Doação - Averbação - Delegação de competência - Secretaria Municipal de Licenciamento - Subprefeituras - Cálculo |